ÓRGÃOS, CÓDIGOS E SÍMBOLOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR - 4 - SEESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

    As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento dos SEESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, sendo observadas as exceções previstas nesta NR.

Segundo a NR 4.4.2, os profissionais abaixo compõem o SESMT:

– Médico do Trabalho: Médico portador de curso em nível de pós graduação em Medicina do Trabalho ou portador de certificado de residência médica em área relacionada á saúde do trabalhador.

– Engenheiro de Segurança do Trabalho; Engenheiro, Arquiteto portador do curso em nível de pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho conforme lei 7410 de 29/11/85.

– Enfermeiro do Trabalho: É o Enfermeiro que possui especialização em nível de pós-graduação em Enfermagem do Trabalho.

– Técnico em Segurança do Trabalho: Profissional com registro no Ministério do trabalho. Profissional formado em nível Técnico conforme lei 7410 de 29/11/85.

– Auxiliar de Enfermagem do Trabalho; Portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação.

Confira, então, 6 bons motivos para começar a estruturar a gestão ocupacional.

Ambiente de trabalho mais saudável 

    Organizações que valorizam a saúde e segurança ocupacional deixam clara a preocupação com o bem-estar dos profissionais. Um ambiente de trabalho mais seguro e saudável deixa os colaboradores mais satisfeitos e a rotina mais leve, e ainda proporciona a interação, incentivando as relações interpessoais. Neste cenário, os profissionais sentem-se mais confiantes e têm orgulho de pertencer a uma empresa que se mostra verdadeiramente humana e que valoriza as pessoas.

Redução do número de acidentes. 

    Ao investir na prevenção, uma das principais vantagens da empresa é minimizar os perigos e riscos de acidentes no trabalho. A segurança no trabalho desenvolve ações focadas na prevenção para garantir a integridade física e mental do trabalhador, e, ao mesmo tempo, mantê-lo sempre em atividade. Prevenção, saúde e produtividade juntas!

Redução de gastos

    À medida em que a empresa prioriza a segurança e a saúde do trabalhador, ela também evita custos com materiais, afastamentos e ações judiciais.  A diminuição dos índices de absenteísmo, a prevenção de acidentes e a redução de gastos com doenças do trabalho são alguns dos benefícios para as empresas que adotam práticas de segurança e saúde ocupacional.  A gestão que prioriza as pessoas, apostando na prevenção, investe a longo prazo garantindo a  sustentabilidade da sua própria organização.

Mais produtividade

    Se o profissional sabe que ele corre riscos ocupacionais e precisa se preocupar com sua segurança, inevitavelmente, a sua performance e o seu desempenho serão comprometidos. Já quando o trabalhador se sente seguro, de fato, ele tem condições de manter-se focado em suas atividades e, claro, produz mais, com mais atenção e resultados mais positivos.

Redução do absenteísmo

    A área de medicina e segurança do trabalho é a grande aliada da empresa para reduzir o absenteísmo. O trabalho desenvolvido pela área  permite à empresa identificar as causas de afastamentos do trabalho e, sobretudo, buscar soluções. Com as mudanças nas políticas de segurança e saúde do trabalho, a adoção práticas mais seguras e a gestão de exigências legais, é possível reduzir o absenteísmo e também evitar custos com impostos e taxas de recolhimento como, por exemplo, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Mais credibilidade

  A empresa que trabalha pensando em garantir a segurança e saúde ocupacional demonstra comprometimento com a qualidade de vida dos profissionais. Tal postura aumenta a credibilidade da organização, e também é um indicador de responsabilidade social. O trabalho focado na prevenção de riscos ocupacionais e acidentes de trabalho requer a escolha de novos processos e tecnologias que produzam menos poluentes, gerem menor impacto ambiental e garantam mais segurança aos profissionais envolvidos. Todo esse processo aumenta a credibilidade corporativa perante o público e a sociedade.

NR - 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

    Esta Norma Regulamentadora, NR-7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, tem com o objetivo a detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O médico do trabalho indicado para coordenar o PCMSO de uma determinada empresa deve realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR 07, que sejam:

Admissional: quando da entrada do trabalhador na empresa, antes que o colaborador seja contratado, avaliando sua condição física atual e a compatibilidade com a função a ser desempenhada;

Periódico: periodicidade a ser definida no PCMSO levando em consideração a orbrigatoriedade prevista em norma e os agravantes ou atenuantes devido às condições de saúde dos trabalhadores, de acordo com a própria NR 07 e com as condições verificadas no PPRA (NR 9);

De retorno ao trabalho: após o colaborador retornar de algum afastamento deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho, de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;

De mudança de função: quando da transferência do trabalhador de setor, especialmente quando os riscos à saúde são diferentes do setor de origem;

Demissional: no desligamento do colaborador, a ser realizado antes da homologação.

Também cabe ao médico do trabalho definir e delegar os exames e provas funcionais complementares necessários, sempre observando as definições da NR 7. Dentre os mais comuns podemos citar os laboratoriais (sangue, urina, fezes), audiométricos, radiológicos (raio x, ressonância magnética, tomografia), cardiológicos (eletrocardiograma), neurológicos (eletroencefalograma), dinamometria, espirometria, teste de visão ocupacional, tanometria, audiometria, teste ergométrico, acuidade visual entre outros. Exames de aptidão psicológica também podem ser solicitados a critério do médico, do empregador e em função da tarefa a ser desempenhada. Após a realização dos exames adequados, o médico elabora um ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que deverá concluir se o trabalhador encontra-se apto para exercer suas funções, ou não.

NR - 9 - Programa de Prevenções de Riscos Ambientais - PPRA

    Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. Os agentes de risco que devem estar presentes no PPRA são os agentes químicos,físicos e biológicos. Podendo ser analisado também os riscos ergonômicos e riscos mecânicos(de acidente).

    Os agentes físicos decorrem de processos e/ou equipamentos: Ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas (calor ou frio), radiações ionizantes e radiações não-ionizantes

    Os agentes químicos são oriundos da manipulação e processamento de matérias primas e insumos que possam entrar pela via respiratória,pelo contato ou ser absorvidos através da pele ou organismo

Gases, vapores, poeiras, fumos, névoas e neblinas.

    Os agentes biológicos são oriundos da manipulação, transformação e modificação de seres vivos microscópicos, dentre eles: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

NR - 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

    A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO

    Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê -la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

DA ORGANIZAÇÃO

    A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

A CIPA tem como objetivo à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, e auxiliar o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. A diferença principal entre esses dois órgãos internos da empresa consiste no fato de que o SESMT é composto exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho, enquanto a CIPA é uma comitê partidário constituída por empregados normalmente leigos em prevenção de acidentes.

    O incremento das ações preventivas por parte da CIPA, consiste, fundamentalmente, em observar e expor as condições de riscos nos ambientes de trabalho; elaborar anualmente o mapa de risco da empresa; solicitar medidas para diminuir e extinguir os riscos existentes ou até mesmo neutraliza-los; debater os acidentes ocorridos, solicitando medidas que previnam acidentes parecidos e ainda, guiar os demais trabalhadores quanto à prevenção de futuros acidentes na SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes).

01-  Cores usadas no mapa de risco:

Gp	Riscos	Cor de Identificação	Descrição
1	Físicos	Verde	Ruído, Calor, Frio, Pressões, Umidade, Radiações ionizantes e não ionizantes, Vibrações, etc.
2	Químicos	Vermelho	Poeiras, Fumos, Gases, Vapores, Névoas, Neblinas, etc.
3	Biológicos	Marrom	Fungos, Vírus, Parasitas, Bactérias, Protozoários, Insetos, etc.
4	Ergonômicos	Amarela	Levantamento e transporte manual de peso, Monotonia, Repetitividade, Responsabilidade, Ritmo Excessivo, Posturas inadequadas de trabalho, Trabalhos em turnos, etc.
5	Acidentes	Azul	Arranjo físico inadequado, Iluminação inadequada, Incêndio e explosão, Eletricidade, Máquinas e equipamentos sem proteção, Quedas e animais peçonhentos.

02 - Tabela descritiva dos riscos ambientais

   O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP

     Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

   O PPP tem como finalidade:

    Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial; Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

O LTCAT

    É um documento com exigência legal através da lei 8.213/91 e suas modificações através das IN – Instruções Normativas do INSS para comprovar as condições ambientais em que o colaborador se encontra dentro da empresa na qual ele trabalha, o LTCAT também tem a finalidade de dar base no preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário. O LTCAT é elaborado por um engenheiro do trabalho onde ele quantifica todos agentes de riscos existentes no ambiente de trabalho como riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, quantificar significa fazer medições utilizando equipamentos modernos e devidamente calibrados (bomba de amostragem, dosimetro, decibelimetro, luximetro, termômetro de globo, termômetro). A Proseme disponibiliza de todos esses equipamentos devidamente calibrados.